Novo livro da Edusp analisa a escravidão contemporânea no Brasil. Lançamento ‘Nos Limites da Lei’ mostra a evolução das operações de combate à exploração de trabalhadores antes que fosse considerada crime

Entender como patrões, empregados e agentes públicos enxergam a exploração do trabalhador e como as penas são aplicadas é o tema do novo livro “Nos Limites da Lei: A Escravidão Contemporânea no Interior de São Paulo (1991-2010)” (296 páginas), do historiador Nauber Gavski da Silva, lançado pela Editora da Universidade de São Paulo (Edusp), em coedição com a Sagra Editora.

Entre outras coisas, o autor mostra que o problema era muito maior do que os números contam, já que as operações de combate à exploração eram praticamente inexistentes antes de 2003, quando o Código Penal passou a tipificar o crime no Brasil.

Mesmo depois de 2003, Silva considera que os números de balanços do Ministério do Trabalho estão bem aquém da realidade. No exame de casos concretos após a data, o autor encontra uma demora na aplicação da redação do Código Penal, além de mostrar que a lei era apenas um dos componentes analisados pelos agentes públicos. A definição de trabalho análogo à escravidão podia variar, por exemplo, de acordo com a posição social ou relações de poder dos envolvidos.

A “escravidão contemporânea” é definida pela legislação como submeter alguém a trabalhos forçados, a jornadas exaustivas, a condições degradantes no labor, a restrições de locomoção por dívidas com empregadores, vigilância ostensiva e ao apoderamento de documentos ou objetos pessoais para impedir que a pessoa deixe o trabalho. É essa dura realidade, desconhecida por muitos, sobre a qual o autor se debruça, com ampla pesquisa bibliográfica e com o acompanhamento da experiência de todos os elos desse conflito.

O trabalho é fruto da tese de pós-doutorado de Silva, no Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (Cecult) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Traz também a visão do historiador da legislação brasileira sobre o tema, que ele considera avançada, e contribuições para o debate de uma emenda constitucional que pune esse tipo de crime.

O autor

Nauber Gavski da Silva nasceu em 1984, em Porto Alegre. É doutor em história pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na qual defendeu uma tese sobre o salário mínimo. Fez pós-doutorado entre 2016 e 2019 na Unicamp, o qual deu origem ao livro sobre trabalho análogo à escravidão.